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Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo

O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público.

Sabe-se que o envolvimento da iniciativa privada e do setor público é fundamental para o projeto ser bem-sucedido. Assim, para permitir maior participação dos intervenientes do processo, a divulgação da proposta do novo modelo do CCT no Modal Aéreo ocorrerá através de Consulta Pública no período de 7 a 27 de novembro de 2018.

Esse novo modelo será implementado no programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), coordenado de forma conjunta pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com acompanhamento da Casa Civil e participação dos órgãos de governo que contam com atuação direta sobre importações ou exportações.

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Notícias Siscomex
19/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018

Recepção para despacho de carga a exportar com base em nota fiscal formulário ou sem nota fiscal e transportada ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI

16/11/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 95/2018

Altera tratamento administrativo da NCM 8413.70.80

13/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018

Disponibilidade de funcionalidade no CCT para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI

05/11/2018 – Notícia Siscomex Exportação nº 94/2018

Altera atributos e tratamento administrativo (E0112 - Área Nuclear, Mísseis e Biológica) do MCTIC

01/11/2018 - Notícia Siscomex Importação n° 90/2018

Orientações sobre procedimentos para reposição de mercadoria importada