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Publicada Consulta Pública para o Novo Processo de Importação

O governo federal realiza, a partir de 21 de setembro de 2017 e pelo prazo de 45 dias (o prazo original de 30 dias foi atualizado pelo Edital de Consulta Pública Conjunta RFB/Secex nº 2, de 20 de outubro de 2017), consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores.

A proposta, construída em estreita parceria com o setor privado, objetiva estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizarem o controle mais eficaz e efetivo das operações.

As sugestões apresentadas por meio da consulta serão analisadas pela equipe do Programa Portal Único de Comércio Exterior e, caso pertinentes, consideradas durante a próxima etapa do Projeto.

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